Termos e Condições Gerais (AGB)
Termos e condições contratuais da Santos Clean GmbH, inscrita no Registo Comercial do Cantão de Zurique.
§ 1Âmbito de Aplicação & Partes Contratantes
1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante «AGB») regulam todas as relações jurídicas, orçamentos e contratos entre a Santos Clean GmbH (UID: CHE-319.621.631, Dorfstrasse 54, 8484 Weisslingen ZH, doravante «Prestadora») e os seus clientes (doravante «Cliente»).
1.2 Quaisquer condições contrárias ou divergentes do Cliente só serão vinculativas se expressamente aceites por escrito pela Prestadora.
§ 2Orçamentos & Celebração do Contrato
2.1 Todos os orçamentos e estimativas de preços indicados no website ou por telefone são informativos, salvo se expressamente identificados como proposta de preço fixo vinculativa.
2.2 O contrato considera-se celebrado com a confirmação escrita do Cliente (por e-mail, WhatsApp ou formulário online) ou mediante o início da execução dos trabalhos pela Prestadora.
2.3 Os orçamentos formais de preço fixo têm uma validade de 30 dias de calendário a contar da sua emissão.
§ 3Âmbito dos Serviços & Execução
3.1 O âmbito detalhado dos serviços resulta da respetiva confirmação de encomenda (limpeza doméstica regular, limpeza de mudança com garantia de entrega, limpeza de escritórios/clínicas ou limpezas a fundo).
3.2 A Prestadora compromete-se a uma execução rigorosa, profissional e que preserve o património, recorrendo a pessoal qualificado, equipamentos modernos e produtos ecológicos de marcas suíças certificadas.
§ 4Deveres de Cooperação do Cliente
4.1 O Cliente garante que a equipa de limpeza terá acesso livre e desimpedido às instalações na data e hora acordadas.
4.2 Eletricidade e água corrente (fria e quente) devem ser disponibilizadas gratuitamente no local durante a realização dos trabalhos.
4.3 O Cliente tem a obrigação de alertar expressamente antes do início dos trabalhos sobre quaisquer materiais sensíveis (ex.: pedras naturais porosas, soalhos antigos delicados) ou danos pré-existentes.
§ 5100% Garantia de Entrega na Limpeza de Mudança
5.1 Na limpeza de mudança (Umzugsreinigung) com garantia acordada, a Santos Clean GmbH garante a entrega impecável da habitação à agência imobiliária (régie) ou senhorio.
5.2 Um representante qualificado da Prestadora acompanha pessoalmente a vistoria oficial de entrega (Wohnungsabgabe) no local.
5.3 Caso a régie solicite retoques justificados na limpeza acordada, a Prestadora executa-os de imediato e sem qualquer custo adicional para o Cliente.
5.4 A garantia cobre estritamente os trabalhos de limpeza. Danos estruturais, desgaste natural do imóvel, manchas profundas ou deterioração do material estão excluídos da garantia de limpeza.
§ 6Preços, Condições de Pagamento & Mora
6.1 Todos os valores são expressos em Francos Suíços (CHF). As tarifas horárias iniciam-se em CHF 42.-/hora para limpeza residencial (CHF 45.-/hora para escritórios) ou em valores fixos acordados.
6.2 As faturas vencem-se no prazo de 10 dias líquidos a contar da data de emissão. Em primeiros trabalhos ou limpezas de mudança, pode ser acordado pagamento antecipado ou no ato de entrega via TWINT ou numerário.
6.3 Em caso de mora no pagamento, serão aplicados juros legais de mora de 5% ao abrigo do Art. 104 CO, acrescidos de taxa de aviso de cobrança de CHF 20.-.
§ 7Cancelamentos & Alterações de Data
7.1 Qualquer cancelamento ou alteração de data é gratuito se comunicado até 48 horas antes da hora de início acordada.
7.2 Cancelamentos entre 24 e 48 horas antes serão faturados a 50% do valor do serviço. Cancelamentos com menos de 24 horas ou impossibilidade de acesso à habitação serão faturados na totalidade (100%).
§ 8Responsabilidade Civil & Seguro
8.1 A Santos Clean GmbH dispõe de seguro de responsabilidade civil empresarial suíço junto da Zurich Companhia de Seguros SA para danos materiais e corporais.
8.2 Quaisquer danos ou anomalias visíveis devem ser comunicados por escrito com registo fotográfico no prazo máximo de 48 horas após a conclusão da intervenção.
8.3 A responsabilidade por negligência ligeira ou danos indiretos fica excluída nos termos permitidos pela legislação suíça.
§ 9Pessoal, Declaração Legal & Contrato Coletivo (GAV)
9.1 A Prestadora garante que 100% dos seus colaboradores estão devidamente declarados e segurados na Suíça (AVS/AI, APG, AC, LPP/BVG, LAA/UVG).
9.2 As condições de trabalho e remuneração cumprem integralmente as exigências do Contrato Coletivo de Trabalho (GAV) de caráter obrigatório para o setor das limpezas na Suíça.
§ 10Proteção de Dados (rev. LPD Suíça)
10.1 Todos os dados pessoais dos clientes são tratados com absoluta confidencialidade, destinando-se unicamente à prestação do serviço nos termos da Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados (LPD).
10.2 Em circunstância alguma os dados de clientes serão cedidos ou comercializados a terceiros.
§ 11Cláusula de Salvaguarda, Direito Aplicável & Foro
11.1 A eventual invalidade de qualquer disposição não prejudica a vigência das restantes normas destes termos.
11.2 Aplica-se exclusivamente o direito substantivo suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
11.3 O foro exclusivo para dirimir qualquer litígio emergente do contrato é a sede social em Weisslingen ZH (tribunais competentes do Cantão de Zurique).
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A nossa equipa está à sua inteira disposição por telefone, WhatsApp ou e-mail.